Política de Privacidade

1. Quem somos

O Sistema de Gestão do MEI é licenciado para WV2 - Vera Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 62.654.221/0001-30. Nas operações próprias de cadastro, venda, assinatura, atendimento e administração da plataforma, a WV2 atua como controladora dos dados pessoais.

2. Dados que podemos tratar

• identificação e contato, como nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone e endereço;
• dados da empresa, atividades, enquadramento e informações cadastrais;
• dados financeiros e transacionais inseridos pelo usuário;
• documentos fiscais, solicitações de serviços, chamados e comunicações;
• informações de pagamento, sendo dados de cartão tratados pelo provedor de pagamento;
• dados técnicos, como IP, dispositivo, registros de acesso, data, hora e ações de segurança;
• preferências de cookies e comunicações.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para criar e manter a conta, executar contratos, entregar funcionalidades, prestar serviços solicitados, processar pagamentos, emitir documentos, oferecer suporte, prevenir fraudes, proteger a plataforma e cumprir obrigações legais ou regulatórias. Quando necessário, utilizaremos consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme o caso.

4. Dados inseridos pelo cliente

O usuário é responsável pela licitude dos dados de terceiros que inserir no sistema. Quando a WV2 tratar esses dados apenas para disponibilizar a plataforma conforme instruções do cliente, poderá atuar como operadora, e o cliente permanecerá responsável pelas decisões sobre o tratamento.

5. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de hospedagem, autenticação, e-mail, suporte, monitoramento, pagamentos, emissão fiscal e integrações governamentais, incluindo Kiwify, futura integração Eduzz e SERPRO quando ativados. Dados completos de cartão, código de segurança e senhas bancárias não são armazenados pelo Sistema MEI. Também poderá haver compartilhamento por obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteção de direitos ou operação societária legítima.

6. Transferência e armazenamento

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos medidas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD. Os prazos de conservação considerarão a finalidade, o contrato, obrigações legais, prevenção a fraudes e exercício de direitos.

7. Segurança

Adotamos controles de acesso, separação lógica por empresa, registros de auditoria, proteção de credenciais, transmissão segura, backups e medidas de prevenção e resposta a incidentes. Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de revogar consentimento. Alguns dados poderão ser mantidos quando existir fundamento legal.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a pessoas legalmente capazes de exercer atividade empresarial. Não buscamos tratar deliberadamente dados de crianças.

10. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis.